AGENDA INFÂNCIAS E ADOLESCÊNCIAS INVISIBILIZADAS
A Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e composta por entidades e movimentos sociais populares.
São eles: Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE), Fórum Nacional de Prevenção e. Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) e SEFRAS – Ação Social Franciscana. O projeto também contou com a participação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí).
A Agenda tem o objetivo de incidir politicamente e produzir estudos visando à prevenção e ao combate a violações de direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
Para ela, o direito à educação é um meio de acesso aos outros direitos sociais, como a proteção social de crianças e adolescentes.
A Agenda é resultado de um trabalho coletivo de pesquisa e incidência política. Recomendações foram apresentadas em Assembleias Legislativas estaduais, reuniões com Conselhos Estaduais de Educação, Ministérios Públicos, Defensorias estaduais e a Defensoria Pública da União.
Na esfera nacional, a incidência aconteceu majoritariamente no Congresso Nacional, com a realização de audiência pública e seminário sobre o tema na Câmara dos Deputados.
No fim de outubro, a Agenda realizou o Seminário “Infâncias e Adolescências Invisibilizadas no Contexto do Novo Plano Nacional de Educação (2024/2034)”, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados. Saiba mais abaixo e assista na íntegra aqui.
A Agenda é composta por entidades e movimentos populares defensores de direitos humanos. São eles:
Para o desenvolvimento dos estudos, houve participação ativa de:
A Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas produziu oito estudos sobre crianças e adolescentes nos seguintes contextos:
A Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas é relevante porque crianças e adolescentes são invisibilizados pelo Estado brasileiro através da negação de seus direitos, o não desenvolvimento e a falta de implementação de políticas públicas que os amparem.
O nosso interesse é ampliar a visibilidade desses contextos de vulnerabilização. Dessa forma, todos os diagnósticos produzidos pela Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas têm como temas transversais raça, gênero, trabalho infantil e inclusão.
Só assim podemos enquanto sociedade pressionar o poder público, nos âmbitos Legislativo e Executivo, por uma agenda voltada aos direitos da criança e do adolescente.
Uma das motivações das entidades da Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas está relacionada com o apagão de dados nas políticas públicas no país. Nos últimos anos, os principais institutos de pesquisa, como Inep e IBGE, têm sofrido com cortes orçamentários e crises internas importantes, o que impacta na produção de dados e pesquisas que são importantes para analisar a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Consequentemente, isto dificulta o aferimento da real situação, aumentando a invisibilização desses grupos.
Em cada um dos estudos produzidos pela Agenda Infância e Adolescências Invisibilizadas você vai encontrar a sistematização de garantias legais e de evidências sobre a exclusão desses sujeitos.
O material apresenta a Agenda; sintetiza o conteúdo em sumários-executivos; contextualiza quem são essas crianças e adolescentes; sistematiza a legislação internacional e nacional para cada temática; mostra como a invisibilidade se constrói em cada território e faz recomendações direcionadas ao poder público.
Com a intenção de promover a circulação ampla dos estudos, a estrutura dos cadernos foi pensada para facilitar a leitura, com texto de escrita clara e direta, podendo ser compreendido e utilizado por diferentes atores, das representações do poder público aos próprios sujeitos de direito.
O Brasil não sabe exatamente quantas crianças estão em situação de rua.
Dados de 2010 mostravam que 29 mil crianças estavam nesse contexto.
Antes da pandemia, das 3.371 escolas em terras indígenas, um terço delas (66,1%) não tinha esgoto e pouco mais da metade (57%) possuía energia elétrica.
Sobre as crianças migrantes, temos poucas informações sobre quantas chegam ou permanecem no Brasil desacompanhadas ou separadas, quantas são vítimas de tráfico de pessoas, quantas estão expostas ao trabalho infantil, ao matrimônio infantil, e à exploração sexual.
Esses são alguns exemplos de como vivem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou com difícil acesso às políticas sociais voltadas para seus territórios.
Reiteramos que a falta de dados constituiu um problema para o monitoramento da implementação de políticas públicas, em especial as que garantem o acesso e a permanência à educação, assim como para a construção de novas políticas e a própria garantia de direitos, notadamente de proteção social, saúde e alimentação.
Esse contexto, somado ao não cumprimento de legislações que asseguram esses direitos, é central para entendermos o processo de invisibilização promovido pelo Estado e pela sociedade brasileira.
Invisibilidade é fruto de uma política de exclusão. Essas crianças e adolescentes são visíveis de fato e invisíveis de direito.
“Observamos que a invisibilidade é mais que um mecanismo de distinção social entre grupos sociais ou do que a mera negligência de um poder público capaz de assegurar garantias. Trata-se de um poder que incide sobre o indivíduo de modo a apagar sua capacidade de expressão e, então, de reação diante da desigualdade e da injustiça impostas. O corpo inexpressivo, a voz emudecida, o olhar cabisbaixo são sinais de uma existência neutralizada, uma construção que interfere inclusive na própria autoestima. Aqui reside o sentido de reificação: o humano passa por um processo no qual sua subjetividade é gradualmente esvaziada, reduzida a mero automatismo, suscetível ao descarte.”
- por Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Eduardo Moura, professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, foi consultor da Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas; e
Marcele Frossard, coordenadora de programa e políticas da Campanha.
O Estado brasileiro não tem uma legislação específica para a proteção de crianças e adolescentes em situação de rua.
Embora existam os artigos 227 e 228 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses sujeitos de direito enfrentam uma multiplicidade de problemas sociais em trajetórias singulares, resultando na exclusão de milhões dessas pessoas das políticas públicas.
Este estudo responde às seguintes perguntas estruturais: O que é preciso para que sejam efetivas as políticas públicas de educação, saúde, cultura, assistência social e segurança? Como garantir o desenvolvimento e bem-estar integral de crianças e adolescentes?
DESTAQUES
“O Brasil não sabe exatamente quantas são as crianças em situação de rua. Fato em si que pode ser considerado uma evidência da negligência estatal com o tema. A única iniciativa realizada em âmbito nacional mais significativa é o 1º Censo Nacional de Crianças/ Adolescentes em Situação de Rua (META, 2011), encomendado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDEST), em 2010.” p. 18
“As políticas para crianças e adolescentes em situação de rua devem contemplar tanto a prevenção como as respostas ou enfrentamento da situação já existente. (...) [É preciso] garantir financiamento público em serviços de educação, assistência e demais políticas de forma adequada, prioritariamente na educação, com políticas de inclusão e busca ativa escolar.” p. 22 e 24
Leia o estudo AQUI.
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Muitas das crianças e adolescentes em situação de deslocamento, incluindo refugiadas/os, que vivem no Brasil estão em situação de segregação.
Dessa forma, sua vulnerabilidade social é ampliada no contexto da vida em um território estrangeiro.
Para proteger os direitos desses sujeitos e de seus responsáveis, é essencial que o acesso à regularização migratória seja garantida pela ótica da prioridade absoluta, nas linhas do que dispõe o artigo 227 da Constituição Federal de 1988.
DESTAQUES
O levantamento de dados sobre crianças migrantes no Brasil revela a crescente relevância do tema. Em dados do censo escolar de 2019, as crianças migrantes representavam já cerca de 75 mil matrículas nas escolas brasileiras. Embora elas sejam de diferentes nacionalidades, nota-se que as crianças de países da América Latina – incluindo a Venezuela, a Bolívia, o Peru, o Haiti – são boa parte desses alunos e alunas. - p. 18
Leia o estudo AQUI.
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O Estado não reconhece uma série de direitos às populações que vivem em comunidades periféricas, e essa invisibilização começa ainda na infância.
Essas crianças, além de serem alvo de violência nas ruas onde vivem e em suas casas, por conta dos conflitos armados, sofrem também com o acesso precário à educação, uma vez que nesses locais suas vidas têm uma rotina diferente das demais infâncias, com muitos dias letivos perdidos com escolas fechadas devido à violência.
A ausência de atuação do Estado em territórios historicamente vulnerabilizados, particularmente nas periferias das cidades, faz com que dimensões da vida, como a educação, sejam negadas a diversos sujeitos de direito.
Como garantir os direitos das crianças e adolescentes de territórios urbanos em situação de violência?
DESTAQUES
“O acesso à educação de qualidade das crianças nas favelas está muito além da matrícula garantida, pois também depende de estratégias que considerem o contexto das famílias e do território.” - p. 20
“O complexo de favelas da Maré, no Rio de Janeiro, tem uma população de aproximadamente 140.000 pessoas em 17 favelas. Embora comporte quase 50 escolas, faltam professores que queiram dar aula, muitos deles pedem para ser transferidos, devido ao estresse emocional. Os profissionais dão aula com medo e sem motivação devido ao contexto de violência desse território. Segundo a Redes da Maré, uma criança que estuda na Maré tem um mês a menos de aula por ano que as outras.” - p. 30
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Descaso da opinião pública, descaso do Estado e falta de dados para diagnosticar a que ponto chega a negação de direitos a adolescentes em medidas socioeducativas.
Como mudar essa realidade? Este estudo debate como a garantia de direitos a jovens envolvidos em atos infracionais deve ser concretizada.
Os desafios são os preconceitos da sociedade e o modo pelo qual os adolescentes em medidas socioeducativas são vulnerabilizados.
DESTAQUES
“No Brasil, há 18.086 adolescentes e jovens em cumprimento de internação por tempo indeterminado em instituições socioeducativas e 16.161 vagas, o que causa um déficit de quase duas mil vagas. Se for considerada, ainda, a média de pedidos pendentes mensais, o déficit é de quase 5 mil vagas.” - p. 24
“Nota-se que a maioria dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa são jovens do sexo masculino, com idade entre 16 e 17 anos e de cor parda/preta. Esse perfil não se distancia muito quando olhamos os dados de crianças e adolescentes explorados pela vida do trabalho no Brasil.” - p. 20
Leia o estudo AQUI.
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Vem de décadas a luta por uma educação pública de qualidade
no campo e do campo.
Este estudo aprofunda a reflexão sobre a invisibilidade das diferentes infância no contexto do campo no Brasil, tendo em conta a inferiorização do campesinato no âmbito da política pública, sobretudo no que diz respeito à negação de seu direito à educação, mesmo quando considerados os avanços obtidos e a projetividade instituída no dispositivo legal.
Trazemos apontamentos sobre a criança no contexto da reforma agrária, afirmando-a como sujeito social de direito frente à invisibilidade projetada na ação do Estado. O estudo também sistematiza elementos que constituem o dispositivo legal relacionado à Educação Infantil e à Educação do Campo, tendo em conta as inúmeras fragilidades no que tange ao acesso à Educação Infantil no contexto da educação escolar em áreas de reforma agrária.
O direito à educação passa ainda pela suspensão da política sistemática de fechamento de escolas do campo e por financiamento adequado que garanta a qualidade da educação.
DESTAQUES
“Entre 1997 e 2018, foram fechadas quase 80 mil escolas no campo brasileiro, ou seja, cerca de 4 mil escolas fechadas por ano.
- p. 53
A realidade objetiva do campo, a precariedade das escolas, a falta de projeto político pedagógico adequado à realidade dos estudantes, bem como os limites de expansão da própria rede pública de educação no país, ainda imperam como grandes questões que necessitam ser enfrentadas no marco das políticas públicas, em especial as educacionais.
- p. 41
Leia o estudo AQUI.
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Este estudo apresenta as garantias existentes que precisam ser implementadas para que se cumpra o direito à educação e que se acabe o trabalho infantil nos contextos da agricultura familiar.
O trabalho infantil no campo é o principal motivo de exclusão escolar no campo.
O Nordeste se destaca pelo maior número de registros de crianças e adolescentes ocupadas no trabalho infantil no meio rural entre os anos de 2006 e 2017, somando uma década em que a redução do envolvimento desses sujeitos baixou em 52,9%.
DESTAQUES
"Segundo análise dos microdados da Pnad 2019, feita pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, estima-se que há, ainda, 731 mil (11,3%) de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no campo, com predominância nas regiões Nordeste (305.506) e Sudeste (147.194). Destas, 175 mil exercem alguma das piores formas de trabalho infantil." - p.19
Leia o estudo AQUI.
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Recorrentemente, a categoria “juventudes rurais” é utilizada para apresentar dados sobre as comunidades negras rurais. Este é um fator que contribui para a invisibilização dessa população, pois não considera as especificidades das juventudes negras residentes no campo.
Esse é um dos obstáculos para a formulação de políticas públicas para as crianças e dos adolescentes quilombolas.
Um grande avanço neste tema é o Censo 2022 do IBGE, que foi o primeiro a recensear a população quilombola. A inserção dessas comunidades na sondagem do instituto é uma solicitação antiga de entidades que representam esse grupo, como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), e significa um passo importante para produção de dados e garantia de direitos dessa população.
A experiência histórica quilombola, atrelada às ancestralidades da população negra e seus territórios, devem ser centrais para assegurar os direitos dessa população.
A luta por financiamento à educação escolar quilombola é um dos caminhos apontados por este estudo para a transformação dessa realidade.
DESTAQUES
Não existe legislação específica que assegure os direitos das crianças e adolescentes quilombolas no Brasil. As leis que contemplam as crianças e os adolescentes quilombolas são aquelas voltadas para os residentes em áreas remanescentes de quilombos como um todo e não salientam particularidades etárias.
- p. 18
Até hoje, a realidade dessas crianças e adolescentes é marcada pelo fechamento das escolas em seus territórios, pela precarização na contratação de professoras e professores, e a não implementação das leis e direitos relacionados à educação escolar quilombola, além da invisibilidade nos dados demográficos.
- p. 58
Leia o estudo AQUI.
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Ao ler este estudo, saiba que termos como gênero, território e diversidade são mais do que conceitos. São condições materiais para que os direitos das crianças e adolescentes indígenas sejam garantidos plenamente.
Somente em 1988 os direitos dos indígenas passaram a ser garantidos e o Brasil se reconheceu como um país multicultural e pluriétnico. Isso quer dizer, o direito à existência e os direitos civis e políticos dessa população, mas ainda existe uma lacuna considerável entre garantir a diferença étnica aos indígenas e repassar essa garantia para a sociedade nacional, através de lei, inclusive no campo educacional.
DESTAQUES
A escola para povos indígenas está diretamente relacionada com território garantido e demarcado. Essas terras são alvo de disputa e violências diversas contra eles. O Brasil, antes de ser pensado como Estado-nação, tem invisibilizado sistematicamente os povos originários. - p. 21
Se compararmos os números da população indígena no Amazonas com os da oferta de Educação Escolar Indígena específica, bilíngue e diferenciada, percebemos que o estado que abriga o maior número de indígenas do país está bem defasado nesse aspecto.
- p. 24
Leia o estudo AQUI.
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OUÇA O PODCAST
(IN)VISIBILIZADAS
Dentro da Agenda Infâncias Individualizadas, nasceu o podcast (In)visibilizadas, uma série que detalha os estudos produzidos pela Agenda.
Em cada programa, o podcast discute características e desafios dentro de contextos plurais que fazem parte desta agenda. Os episódios trazem contribuições de especialistas sobre os diferentes territórios e sobre a importância de dados atualizados e contextualizados para construção de políticas públicas adequadas a crianças e adolescentes. Ouça o podcast!
Com o objetivo de dialogar com o poder público, a Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas promoveu a divulgação ampla de seus estudos por meio de audiências públicas.
Os eventos nacionais e estaduais, realizados em Casas Legislativas e junto aos Ministérios Públicos, tiveram o objetivo de aumentar a visibilidade dos temas abordados pelos cadernos e incidir politicamente pela garantia desses direitos.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação atuou para que as audiências públicas acontecessem e se reuniu com diversas entidades para a mobilização em torno da Agenda.
Foram mais de 20 reuniões de articulação com representações do poder público estadual e federal sobre a Agenda. Somente no ano de 2022 houve diálogos realizados por meio de incidência da Campanha com os Ministérios Públicos de Amapá, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Sergipe, Ceará, Maranhão e Goiás. A Campanha realizou ainda encontros com representantes de Defensorias Públicas – estaduais e da União – e de Centros de Apoio Operacional de Infância estaduais.
Seminário “Infâncias e Adolescências Invisibilizadas no Contexto do Novo Plano Nacional de Educação (2024/2034)
No fim de outubro de 2023, a Agenda realizou o Seminário “Infâncias e Adolescências Invisibilizadas no Contexto do Novo Plano Nacional de Educação (2024/2034)”, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados.
Especialistas da Agenda debateram sobre temas como: adolescentes no sistema socioeducativo; crianças e adolescentes em situação de acolhimento e filhos e filhas de pais encarcerados; crianças e adolescentes em territórios de agricultura familiar e em áreas de reforma agrária; e a situação das crianças e adolescentes residentes em territórios vulneráveis, em situação de rua e migrantes.
Participaram do seminário as/os seguintes representantes de entidades da Agenda (ordem alfabética): Daiane Ramos, membro da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em São Paulo; Fábio Paes, gestor de advocacy do SEFRAS – Ação Social Franciscana; Katerina Volcov, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Mara Carneiro, membro da coordenação colegiada da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced); Marcele Frossard, coordenadora de programa e políticas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Marina Braz, membro da coordenação colegiada do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE); Néia Bueno, coordenadora do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR); e Tânia Dornellas, assessora de advocacy da Campanha.
Também estiveram presentes os seguintes parlamentares: Luizianne Lins (PT/CE), Jack Rocha (PT/ES), Luiz Couto (PT/PB), Luciane Lins (PSOL/SP) e Paulo Fernando (Republicanos/DF).
Audiência Pública na Câmara dos Deputados - Crianças e adolescentes quilombolas e indígenas
A falta de dados oficiais atualizados sobre educação escolar quilombola e educação escolar indígena foi pauta em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em novembro de 2022.
Marcele Frossard, coordenadora de programa e políticas da Campanha, participou remotamente da audiência e destacou alguns dos principais dados dos estudos, de forma a dimensionar a invisibilidade de direitos das infâncias quilombolas e indígenas.
Em sua fala, Frossard fez um alerta sobre a ausência de uma legislação específica que assegure os direitos das crianças e adolescentes quilombolas no Brasil.
Ministério Público do Amapá (CAO-IJ-MP-AP)
Marcele Frossard e Eduardo Oliveira, que foi consultor técnico da Agenda, explicaram que o conceito de infâncias invisibilizadas existe como uma escolha política e histórica diante da agenda política sobre a criança e o adolescente no país, pois a invisibilidade revela um projeto de país que não prioriza grupos e segmentos de diversas infâncias. O Comitê Regional do Amapá da Campanha, representado por Séfora Rôla, também participou da reunião e apresentou as especificades locais e as necessidades para garantir o direito de crianças e adolescentes. O encontro consolidou uma parceria na divulgação da Agenda junto aos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amapá.
Ministério Público de Santa Catarina (CIJE- MPSC)
Participaram da reunião o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Infância, Juventude e Educação do Ministério Público de Santa Catarina (CIJE- MPSC); Amélia Bampi, coordenadora de articulação da região Sul da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Eduardo Moura, consultor da Agenda e Marcele Frossard.
Marcele Frossard apresentou os estudos e os 8 estudos produzidos no âmbito da Agenda, destacando sua importância para garantir o direito à educação para as diferentes infâncias e adolescências em situação de vulnerabilidade. O promotor agradeceu a solicitação da reunião, destacou que acompanha o trabalho da Campanha e que considera esta parceria muito importante. O Dr. João Botega também apresentou os atuais projetos do CJIE-MPSC, como o Grupo de Atualização Especializado em Educação e o trabalho que estão realizando de monitoramento do Plano Estadual de Educação (PEE) de Santa Catarina. A reunião aconteceu após solicitação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (NUDECA-DP-MS)
A Campanha reuniu-se com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul - Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (NUDECA).
Participaram da reunião a Defensora Pública Débora Maria de Souza Paulino, coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (NUDECA) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul; Luciana Costa, coordenadora de articulação da região Centro-Oeste e Norte 1 da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Eduardo Moura e Marcele Frossard.
Defensoria Pública do Pará
A Agenda também foi apresentada para a Defensoria Pública do Pará em mais uma incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Participaram da reunião o Defensor Público Luís Lima, coordenador do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente - Naeca/Belém, e Eduardo Moura e Marcele Frossard, que apresentaram a Campanha e a Agenda.
Na reunião, o defensor ressaltou a importância da Agenda e denunciou a necessidade de reestruturação e articulação dos órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente no estado.
Conanda - Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
No dia 14 de setembro de 2022, a Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas apresentou seus estudos na assembleia do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda). Os estudos foram muito bem aceitos pelos conselheiros presentes. Duas conselheiras, Glícia Salmeron, representante da OAB, e Sidneia Mariano, representante da Associação Nacional Criança Não É de Rua, sugeriram como encaminhamento que o Conanda apoiasse a Campanha com a divulgação dos estudos para todos os conselhos estaduais.
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DEINJ-Cível)
A Agenda foi apresentada também para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em uma reunião articulada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Participaram da reunião a Defensora Pública Daniele Bellettato, coordenadora da Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível (DEINJ-Cível); Eduardo Moura e Marcele Frossard.
Defensoria Pública da União
A reunião aconteceu após solicitação da Campanha, como parte da Agenda, para apresentá-la e seus estudos para tomadores de decisão e órgãos de controle.
Participaram da reunião Debora Ficher Furloni, representante da Coordenação do Grupo de Trabalho Indígenas e Povos tradicionais; Carolina de Souza Leal, representante Coordenação do Grupo de Trabalho Migrações, Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo; Gabriel Saad Travassos, Secretário de Articulação Nacional; Roberta Pires Alvim, representante da Secretaria de Ações Estratégicas e coordenadora dos grupos de trabalho Complexo Fundiário, Migrantes e População de Rua; César Oliveira Gomes, diretor geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União; Letícia Alves, coordenadora do Grupo de Trabalho Saúde e Segurança Alimentar; Cristiane Brandão, assessora técnica; e Aleksandra Gomes, representando os Grupos de Trabalho População de Rua, Presos e Catadoras e Catadores. Representando a Campanha Nacional pelo Direito à Educação estavam presentes Eduardo Moura e Marcele Frossard.
Os defensores informaram que a presença massiva de representações na reunião é resultado da admiração que nutrem pela Campanha e porque consideraram o tema muito importante e relevante.
Confira as principais notícias sobre a Agenda Infâncias Invisibilizadas.
“É sobre esse processo generalizado de negação de direitos que oito estudos foram lançados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e que fazem parte do “Infâncias e Adolescências Invisibilizadas: da escola ao cotidiano – a prioridade absoluta abandonada pelo Estado”. A iniciativa busca contribuir para o advocacy nacional na área de infância e adolescência para educação, proteção social e direitos de maneira geral.” - Centro de Referências em Educação Integral
“Estes estudos surgiram com o intuito de diagnosticar o que existe e evidenciar o que não existe de informações sobre o acesso à educação de crianças e adolescentes em maior situação de vulnerabilidade ou excluídas das políticas sociais. Justamente por entender que a garantia do direito à educação não se realiza apenas pela escola, os estudos de “Infâncias e Adolescências Invisibilizadas” também trazem dados mais abrangentes para entender esse contexto de omissão, de redução de direitos e de retrocessos na garantia de condições básicas para a dignidade humana e o bem viver”. - Le Monde Diplomatique Brasil
“A educação quilombola é até hoje um direito a ser efetivado. De acordo com a Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas, a realidade é de fechamento das escolas nos territórios, precarização na contratação de professores e não implementação de leis.” - Lunetas
“É sobre esse processo generalizado de negação de direitos que oito estudos foram lançados, no dia 15 de dezembro de 2021, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação [como parte da Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas].” - ANDI Comunicação e Direitos
Em matéria publicada no site da Revista Casa Comum, estudos da Agenda foram indicados para leitura como parte do tema “O Desafio por Direitos no Brasil de 2022”.
“Recentemente, movimentos populares que atuam na defesa de direitos de crianças e adolescentes lançaram uma série de estudos da Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas, coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com o objetivo de produzir dados e informações visando a prevenção e o combate a violações.” - Brasil de Fato
VEJA A LIVE DE LANÇAMENTO DA AGENDA INFÂNCIAS E ADOLESCÊNCIAS INVISIBILIZADAS
Semana de Ação Mundial 2021 - Pela defesa de direito da criança e do adolescente
Representantes de movimentos de defesa de direitos da criança e do adolescente se uniram à Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como parte da Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas, em uma live da Semana de Ação Mundial 2021. Intitulada “Proteção de Crianças e Adolescentes na pandemia e o papel da educação”, o momento teve a finalidade de discutir os desafios decorrentes da crise vivida pelo país – principalmente na educação –, durante a pandemia de Covid-19 com o foco em crianças e adolescentes em situação de vulnerabilizados e invisibilizados pelas políticas públicas.
Durante o momento mediado pela coordenadora-geral da Campanha, Andressa Pellanda, foram discutidas a proteção da criança e do adolescente e a relação do direito à educação, além da necessidade de um melhor e maior financiamento para os sistemas de educação públicos.
Participaram da live ao lado de Andressa, Djalma Costa, da Associação Nacional dos Centros de Defesa de Direitos de Criança e Adolescente (Anced), Eduardo Motta, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), Tânia Dornellas, que no momento representava o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Flávia Teresa, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) de Pernambuco, e Fábio Paes, do SEFRAS – Ação Social Franciscana.
CRÉDITOS
Coordenação dos estudos
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Andressa Pellanda
Marcele Frossard
Comitê Gestor
Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced)
Djalma Costa
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Andressa Pellanda
Marcele Frossard
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE)
Marina Araújo Braz
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
Katerina Volcov
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR)
Marco Antonio da Silva Souza
Néia Bueno
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
João Campos
Luana Pomme
Simone Magalhães
SEFRAS – Ação Social Franciscana
Fábio José Garcia Paes
A Agenda é composta por entidades e movimentos populares defensores de direitos humanos. São eles:
Para o desenvolvimento dos estudos, houve participação ativa de: